As agências dos Correios na Bahia já iniciaram [na última sexta, dia 11] o atendimento a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos. Esse público já pode aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.

O atendimento vai até o dia 14 de novembro. São 397 agências próprias dos Correios habilitadas para prestar o atendimento, como parte da terceira fase do processo. Desde o início das ações, mais de 150 mil atendimentos foram realizados na Bahia, referentes às etapas anteriores do processo: análise de descontos (1ª fase) e resposta das entidades associativas (2ª fase).

No atendimento, os beneficiários terão acesso à chamada “memória de cálculo”, com os valores passíveis de devolução. Caso concordem com os montantes apresentados, o pagamento será feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária cadastrada, sem exigência de documentação adicional ou retorno à agência.

CONTEMPLADOS

Pelo acordo, serão contemplados beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Segundo dados do INSS, foram registradas 3,8 milhões de contestações no país (97,4% dos pedidos abertos). Destas, cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem retorno por parte das associações envolvidas.

Os valores serão pagos em parcela única, com atualização com base no IPCA, considerando a data de cada desconto indevido até a inclusão na folha de pagamento. O ressarcimento é resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

com informações do g1