Ao assumir a Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Lula, nesta terça (3), Vinícius Marques de Carvalho afirmou que houve uso “indiscriminado” e “indevido” de decretos de sigilos por parte do governo de Jair Bolsonaro.
O presidente Lula havia determinado que a CGU revise, em até 30 dias, a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos de Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência.
Entre os atos colocados sob sigilo por Bolsonaro estão, por exemplo, o cartão de vacina do presidente e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação no Rio de Janeiro.
“Houve uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do Presidente da República”, disse o novo CGU.
Ele apontou ainda que a aplicação do sigilo tem de ser uma exceção: “[…] não há democracia e soberania sem um estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social. Em que o sigilo não é a regra. É a exceção”.
com informações do g1
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