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Confira os critérios para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

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José Cruz / Agência Brasil

Pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 já podem conferir se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É na Página do Participante do exame AQUI, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente. Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem.

Interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025 com as regras ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

RECURSOS

Quem teve negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição, ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada, pode entrar com recurso às 23h59 da próxima sexta (16), na Página do Participante AQUI. Para a solicitar o recurso, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações previstas no anexo I do edital:

>> matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;

>> que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;

>> em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

>> participantes do programa federal Pé-de-Meia.

DOCUMENTOS

Os documentos exigidos são: a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.

Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação. Toda a documentação deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB). Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Se o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, será eliminado do exame, a qualquer tempo. E deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

com informações da Agência Brasil

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