A compra de tratores, pelo governo Bolsonaro, com recursos que deveriam ser usados para amenizar o impacto da pandemia da Covid-19 para a população pobre tem possível crime de responsabilidade, segundo o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ingressou com representação no Tribunal na semana passada pedindo apuração do caso e ainda requisita a suspensão dos pagamentos à empresa que fornece os maquinários, a chinesa XCMG.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, de 22/05, o Ministério da Cidadania usou R$ 89,8 milhões no apagar das luzes do ano passado para a compra de máquinários. O recursos estão no âmbito do programa Fomento Rural, voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza da zona rural – algo estranho ao uso de maquinários de grande porte.

A assinatura do contrato com a XCMG e o empenho dos recursos envolveu drible a uma determinação do TCU. O acórdão do tribunal autorizou a utilização do dinheiro desde que aplicado “exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída”.

Essas condições não foram atendidas pelo governo Bolsonaro. As compras de tratores são investimento, não custeio, e não há relação com a Covid. Esses recursos eram originados da transição do extinto programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

CLIENTELISMO

A Cidadania comprou 247 máquinas agrícolas ao aderir a atas de registro de preços elaboradas a partir de licitação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os tratores tornaram-se símbolo de clientelismo político no governo Bolsonaro, com o uso das emendas de relator do Orçamento, controladas pelos líderes do centrão.

O maior estado beneficiado é a Bahia, onde o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), que assina a liberação para as compras, é pré-candidato ao governo estadual da Bahia. O ex-ministro negou irregularidades e o Ministério da Cidadania tem sido procurado desde o dia 19 de maio, mas não se manifestou.

“Desta forma, a meu ver, o governo novamente age em desacordo com os princípios de deveriam nortear a atuação do administrador público, em especial, confronta os princípios da impessoalidade e da legalidade”, afirma o subprocurador-geral do Ministério Público na representação, baseada na reportagem da Folha. Para Lucas Rocha Furtado, o TCU deve determinar a suspensão das compras “até que esta Corte de Contas decida sobre a legalidade”.

MAIS COMPRAS

A compra dos tratores envolveu pressão para a liberação dos recursos e também a publicação de uma portaria específica criar uma Estrutura de Mecanização Agrícola (MAG-SAN) no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Em outra reportagem, a Folha mostrou que essa portaria foi a base de um outro pedido do governo federal para gastar R$ 1,2 bihão na aquisição de novas máquinas, ignorando ainda a fila de famílias fora do programa de Fomento Rural. Documento de Formalização de Demanda, de 30 de março, aponta para a compra de 2.900 maquinários. São citadas 600 escavadeiras hidráulicas, 500 motoniveladoras, 1.200 pá-carregadeiras e 600 retroescavadeiras.