Brasileiras chefes de família poderão ter uma importante conquista. A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais para mulheres provedoras de famílias monoparentais.

Para receber o benefício, a mulher deve cumprir vários requisitos, como ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Além de ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

Projeto do ex-deputado Assis Carvalho (PI), foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável. Ela acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário mínimo). Se aprovado, o auxílio será pago por bancos públicos federais, por meio de conta do tipo poupança social digital, sem cobrança de tarifas e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações do Bahia Econômica