Nesta quarta (15), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que grante estabilidade provisória ao trabalhador com câncer. O texto tem autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) e segue para a Comissão do Trabalho.

O projeto determina que a concessão da estabilidade vai durar enquanto o paciente estiver em tratamento, sem depender do benefício do auxílio doença, e perdurará até 12 meses após alta médica.

Para o deputado, o trabalhador que tenha tido câncer deverá fazer o acompanhamento por cinco anos para ser considerado efetivamente curado. “Nada mais justo, portanto, do que lhe assegurar a necessária tranquilidade da manutenção de seu contrato de trabalho, atendendo aos princípios constitucionais da preservação da dignidade humana e da valorização social do trabalho”, disse.

Com informações do BNews