Após o presidente Lula (PT) assinar o projeto que abriu o crédito para paga os pisos da enfermagem (VEJA AQUI), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça (25), a matéria que garante os R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde viabilizar o pagamento a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Com isso, a proposta segue para análise do plenário do Congresso para que o texto seja aprovado por deputados e senadores em sessão conjunta. Os pisos foram aprovados no Congresso em 2022, na forma de projeto de lei e de uma emenda constitucional. A proposta estabeleceu os pisos para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375)

Em dezembro do ano passado foi aprovado o texto que estabeleceu como fontes de custeio dos salários os superávits das fontes de recursos de fundos públicos, assim como os recursos do Fundo Social, que é vinculado à Presidência da República. Ele tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

Para isso, o governo enviou o projeto aprovado nesta terça ao Congresso para abrir o crédito necessário. O dinheiro vem da incorporação de superávit financeiro de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.

com informações do g1