Para valorizar os artistas locais nas cidades brasileiras, a Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a contratação desses profissionais para eventos culturais financiados com recursos públicos. Pelo texto, enquadram-se na leia quem nasceu, vive ou reside no município onde ocorre a apresentação.

O projete também altera a Lei Aldir Blanc, tornando obrigatórias políticas de valorização do artista local, e modifica a nova Lei de Licitações, prevendo que a contratação de profissional do setor artístico deve incentivar a regionalização e valorizar a “diversidade étnica e regional e de conteúdos locais”.

“As proposições têm em comum o mérito de incentivar a contratação de artistas locais para apresentação em eventos culturais financiados com recursos públicos, sendo assim capazes de promover importantes oportunidades de trabalho”, argumentou a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Em caso de descumprimento, os organizadores deverão devolver integralmente os recursos públicos recebidos. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com informações da Agência Câmara