Microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais, de todo o Brasil, poderão, a partir desta segunda (13), renegociar suas dívidas bancárias com os bancos pelo programa Desenrola Pequenos Negócios. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Isso é importante para esses segmentos possam obter recursos para manter as suas atividades.

A iniciativa é do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida, pelos canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), só bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo Lula no dia 22 de abril. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. O programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos.

com informações do Bahia de Valor9