Criado por uma medida provisória (MP), o Auxílio Brasil já está em vigência e o Bolsa Família, extinto. Mas, para valer mesmo, é preciso que o Congresso aprove a MP até 7 de dezembro. O benefício está previsto para começar a ser pago no próximo dia 17. Entretanto, há muita indefinição sobre o seu funcionamento.

O governo garante que não haverá apagão na transição, com risco de deixar famílias vulneráveis sem os recursos, mas centros de referência de assistência social (CRAs) já têm registrado filas de pessoas em busca de cadastro. O valor de R$ 400,00 (prometido só até 2022) é só um dos pontos que ainda não foram detalhados.

Para as parcelas do Auxílio que serão pagas ainda em 2021 o governo indicou recursos do aumento do IOF. Mas, o problema é o financiamento dos benefícios em 2022.

Sem avanço na reforma do Imposto de Renda, o governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas judiciais da União e também altera a regra de cálculo do teto de gastos. Isso para abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, o que permitiria que o governo remanejasse cerca de R$ 50 bilhões para o programa.

A PEC passou em primeiro turno na Câmara na semana passada, mas sua aprovação em segundo e no Senado ainda é incerta. O orçamento que era reservado para o Bolsa Família em 2022 era de apenas R$ 34,7 bilhões, insuficiente para reajustar o benefício e alcançar mais famílias.

Com informações do IG Economia