Se não é a reforma mais justa, o fato é que, depois de 30 anos de discussões no País, a Câmara Federal aprovou, nesta sexta (15), a conclusão da reforma tributária. Foi aprovado, em primeiro turno e segundo turno, o texto que já havia passado pela Casa, foi modificado pelo Senado e voltou para análise dos deputados. Concluída a votação, a reforma vai para promulgação e o texto fará parte da Constituição.

Entre os principais pontos estão a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e de uma cesta básica nacional isenta de impostos; o Imposto Seletivo ou “imposto do pecado” (bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas) e Tributação da renda e do patrimônio (IPVA para jatinhos, iates e lanchas, e tributação progressiva sobre heranças).

Segundo o texto, essa primeira etapa da reforma trata de impostos cobrados sobre o consumo (aqueles pagos no ato da compra). O governo ainda quer, no futuro, modificar o modelo de cobrança de impostos sobre a renda.

MAIS SIMPLES

No geral, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais. A alíquota não está definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo.

Essa reforma não diminui nem aumenta a carga tributária atual no país. A diferença, segundo especialistas, é que o modelo fica mais simples, a cobrança será mais eficiente e o desperdício das empresas será menor. Todos consideram o modelo tributário brasileiro caótico e gerador de distorções.

com informações do g1