Um processo em curso no TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que a Codevasf burlou uma licitação para realizar obras de pavimentação de R$ 25 milhões no Distrito Federal aproveitando-se de manobra que levou ao afrouxamento das regras de concorrências no governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Folha, a estratégia da empresa é a de considerar serviços de pavimentação como trabalhos de engenharia simples, que podem ser cotados por metro quadrado tendo por base modelos fictícios de vias. O mecanismo empregado conta com aval do próprio TCU.

Porém, no caso do DF, a área técnica do TCU apontou que a estatal adotou esse modelo simplificado de maneira ilegal, uma vez que as obras são complexas e têm ligação com um anel viário regional. O Tribunal, então, mandou suspender provisoriamente a execução dos contratos. A medida reforça os indícios de que a empresa aproveita a manobra da flexibilização das licitações para dar vazão aos valores de emendas parlamentares, deixando em segundo plano o planejamento e a fiscalização das obras.

A decisão preliminar do TCU, que suspendeu as obras no DF, foi tomada no fim de abril, após a Folha publicar uma série de reportagens que mostrou o aumento de 240% no uso do modelo afrouxado de concorrência em 2021, o descontrole administrativo que abrange R$ 4 bilhões e a participação de apenas uma empresa ou o uso de firma de fachada em muitos pregões.

OS ABSURDOS

Os serviços suspensos são de asfaltamento de ruas de acesso a quatro escolas públicas da capital federal, localizadas de 40 km a 60 km do Palácio do Planalto. Os auditores do TCU ainda dizem que há risco de pagamentos indevidos por estudos que já tinham sido feitos pelo DER (departamento de vias) do Distrito Federal.

A Codevasf apresentou no processo de contratação alguns dados diferentes daqueles que seriam de fato exigidos para a obra. A maior discrepância é que a licitação considerou um pavimento com espessura de 3 cm, mas o projeto requer uma espessura de 9,5 cm. A verba foi obtida pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Mesmo sem ser parlamentar, ele apadrinhou emendas do relator e da Comissão de Desenvolvimento e Turismo do Senado, segundo documentos da Codevasf.

Este tipo de emenda se tornou uma das principais moedas de troca entre a gestão de Jair Bolsonaro e o Congresso. A verba é usada para irrigar redutos eleitorais e está no centro de suspeitas de corrupção do governo.

RESUMO DA ÓPERA – Uma das mais importantes empresas estatais está vendo sua imagem destruída pelo governo Bolsonaro. Na verdade, o esquema do presidente para controlar o Congresso foi além do orçamento secreto de R$ 3 bilhões. Ele ampliou o raio de ação da Codevasf para além do Nordeste e lhe aportou muito dinheiro. Loteada pelo Centrão, a empresa aplica os recursos em obras indicadas por políticos que a controlam. Importante lembrar: o presidente da empresa é o engenheiro baiano Marcelo Moreira, indicado pelo deputado baiano Elmar Nascimento (DEM-BA).

com informações da Folhapress