Um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura está sendo preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça (28).

O projeto é avaliado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o material dos candidatos deve ser disponibilizado em uma plataforma virtual de ensino à distância e será focado no novo Exame Nacional da Magistratura, que deve ser realizado no ano que vem. “Quem tem que sustentar a casa não consegue fazer um estudo sistemático para entrar na magistratura e queremos dar essa oportunidade”, afirmou Barroso durante a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob sua gestão.

É o Exame Nacional de Magistratura que selecionará candidatos aos cargos de juiz no Brasil. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados. Pela resolução do CNJ, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.

O novo exame possui 50 questões objetivas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Formação Humanística. As provas deverão ser realizadas uma vez por ano, em todas as capitais de forma simultânea. A data da primeira prova ainda será definida.

com informações da Agência Brasil