Para não perderem recursos do Fundo Participação dos Municípios, cujo depósito será feito dia 10, mais de 100 prefeitos da Bahia ameaçam ingressar com ação na Justiça. Os gestores pretendem acionar a União e o IBGE por causa dos dados preliminares do Censo. Segundo levantamento da UPB (União dos Municípios da Bahia), há redução da população nas cidades, sendo que quantidade de habitantes é critério utilizado para divisão da receita e, em dezembro, novos coeficientes foram aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A UPB fez reunião nesta quarta (4) e distribuiu um modelo de ação judicial que deve servir como base para as prefeituras afetadas. A entidade entende que a decisão do TCU fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído, o que só deve ocorrer em fevereiro. A UPB alega que 80% das cidades dependem quase exclusivamente da receita do Fundo e a perda de recursos “impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores”.

No dia 28 de dezembro, o IBGE enviou ao TCU a prévia da população do Brasil. Segundo a UPB, “apenas 83% dos domicílios foram recenseados” na Bahia e criticou o uso desses dados pelo Tribunal de Contas da União. “Vai de encontro o que a gente acredita, né? A maioria dos municípios não concluiu ainda o Censo e eles [TCU] estão aceitando uma estimativa. Vejo com muita preocupação, uma catástrofe para 101 municípios. Nós estamos na luta, tentando viabilizar possibilidade de minimizar essas questões”, disse em entrevista ao A TARDE, o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho, que duvidou das informações coletadas até o momento.

Para Quinho, é necessária a conclusão da pesquisa para se tomar qualquer decisão. “Não faz sentido já para o próximo dia 10, os municípios terem perdas de arrecadação, sendo que o Censo não foi concluso. Nós fazemos um apelo ao TCU, ao ministro que é baiano, Ministro Bruno [Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União], que não considere essa estimativa”, defendeu.

com informações do A Tarde