O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou, nesta terça (3), que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) apresente, imediatamente, planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié.

A decisão do Plantão Judiciário atende a uma ação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). Na ação civil pública, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.

O Estado também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro, quando se encerra o Plantão Judiciário.

Mesmo tendo plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos. O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. Mas, isso causou alagamentos, especialmente em Jequié e Ipiaú.

com informações do governo estadual