A Câmara de Vereadores de Itabuna encerrou os trabalhos de 2021 com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), enviada à Casa pela Prefeitura Municipal. Com a receita anual estimada em R$ 698 milhões, o Executivo só poderá abrir créditos adicionais suplementares até 30% da LOA.

O índice fixado pelo relator Sivaldo Reis (PL) foi referendado pelo Plenário e é menor que o esperado pelo Governo. No caso de anulação de dotações, por exemplo, o Executivo almejava 100%. “Os percentuais estavam elevados. Prezamos pela competência de fiscalizar e pelo exercício do controle externo por parte dos vereadores sobre a execução orçamentária”, justificou Sivaldo.

Créditos suplementares servem para reforçar dotações dentro do Orçamento e são provenientes de fontes como superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações.

A votação final da Lei Orçamentária encerra o ano legislativo em Itabuna. Com isso, os trabalhos da Câmara serão retomados em fevereiro de 2022.

Com informações da Câmara Municipal