Com 277 votos pelo “sim”, a Câmara Federal decidiu, nesta quarta (10), manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. Ao final, 129 foram votos “não” e 28 abstenções.

Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta) para seguir a recomendação do parecer do relator, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa: manter preso o parlamentar.

Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.

A LEI

Mesmo com a decisão do STF, a Constituição prevê que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (deputados) ou do Senado (senadores). A decisão tomada hoje frustrou um movimento que ganhou força nos últimos dias, de livrar o parlamentar da prisão.

Partidos ligados ao Centrão articularam uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário. Foi o mesmo que ocorreu com a análise do afastamento do mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), em 2020.

com informações do g1