Um acordo entre o governo Lula (PT) e líderes na Câmara Federal garantiu, na noite desta terça (28), a aprovação do projeto que cria o Programa Mover, com o trecho que impõe a taxação das compras de até US$ 50, feitas em sites internacionais. O imposto de importação sobre essas compras ficou em 20% (bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor). Após a aprovação na Câmara, o Senado deve analisar e votar a matéria.

O governo federal considerou um avanço, pois atualmente essas compras são isentas de impostos. Sobre elas incide apenas o ICMS estadual, com alíquota de 17%. Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação para a União.

A taxação das compras online era defendida pelas principais entidades do empresariado e da indústria nacional. Havia, também, a intenção de manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde está a maioria dos gigantes do e-commerce internacional, como Shein e Shopee, que se beneficiam da isenção tributária.

MOVER

O Programa Mover foi instituído por meio de uma medida provisória que perde a validade no dia 7 de junho. Ele prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos.

com informações do Bahia Notícias