Um dia vitorioso para quem sofre com o desemprego e a pandemia. Nesta segunda (27), os deputados federais derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) n° 827/20, que suspende os despejos durante a pandemia da Covid-19. Ou seja, a decisão na Câmra proíbe os despejos neste período. Os senadores vão analisar este veto.

O projeto suspendia até o fim do 2021 os despejos determinados por ações em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O texto ainda suspendia atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos. Prevê ainda a dispensa do pagamento de multa para interrupção do aluguel e permite mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens.

A alegação do presidente era que contraria o interesse público, pois a suspensão dos atos no prazo previsto daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má-fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos.

Hoje, até o final da tarde, os senadores analisam os vetos. E às 19h, deputados se reúnem novamente, desta vez, para deliberar sobre vetos a projetos iniciados no Senado.

Com informações do Metrópoles