A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas formalizou a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar supostas irregularidades na prefeitura. As frentes investigativas focam em contratos de saúde, gastos com limpeza pública e denúncias de abuso de autoridade na Procuradoria-Geral do Município (PGM). O Legislativo obteve o apoio de um terço dos vereadores para instaurar as comissões, que possuem poderes judiciais para convocar testemunhas e requisitar documentos oficiais.

A primeira comissão analisa possíveis inconsistências em contratos firmados com o Instituto Setes na área da saúde. O requerimento aponta falhas na transparência e a movimentação irregular de recursos públicos em contas bancárias privadas, contrariando normas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Consequentemente, os parlamentares buscam esclarecer a aplicação das verbas e a legalidade das prestações de contas apresentadas pela pasta.

Simultaneamente, a “CPI da Limpeza Pública” apura o gasto de R$35,4 milhões realizados em 2023 sob suspeita de superfaturamento. O documento cita que os valores apresentam discrepâncias acentuadas quando comparados a outras cidades baianas de porte semelhante. Além disso, a terceira frente investiga a PGM por denúncias de perseguição institucional contra conselheiros tutelares. Relatos indicam a abertura de processos administrativos disciplinares irregulares como forma de retaliação contra denunciantes da administração.

Os relatores das comissões planejam realizar diligências técnicas para instruir os inquéritos parlamentares nos próximos meses. 

Com informações do Bahia Notícias