Para atualizar e reformar o seu Regimento Interno para adequá-lo às normas da Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Itabuna instituiu a Comissão Especial de Estudos (CEE). O colegiado tem como membros titulares, o vereador Israel Cardoso, presidente (Agir); a vereadora Wilmaci de Oliveira, relatora (PCdoB); e o vereador Pastor Francisco Edes, secretário (Republicanos).

A CEE conta ainda com outros três membros suplentes: Solon Pinheiro (Solidariedade); Ronaldo Geraldo dos Santos (Ronaldão, PL); e José Devaldo dos Santos (Nem Bahia, PP).

Segundo Israel Cardoso, a mudança é uma prioridade, pela necessidade de adaptá-lo aos processos legislativos digitais, uma realidade na Câmara. “A partir da revisão da LOM, algumas emendas foram aprovadas modificando artigos do Regimento Interno, a exemplo do que trata sobre o prazo para eleição da mesa diretora. Agora, o nosso trabalho estará focado em fazer as adequações necessárias. Além disso, com a digitalização dos processos da Câmara, é necessário que seja feita à normatização do uso das tecnologias no trabalho do Legislativo”, argumentou.

Cardoso lembra que o atual Regimento Interno é de 1990 e sofreu alterações em 2020. Para assessorar o trabalho da Comissão, a Câmara contará com a consultoria da empresa Muniz e Góes, que também atuou na atualização da Lei Orgânica Municipal.

com informações da Câmara Municipal