A Câmara de Vereadores de Itabuna iniciou a análise de dois importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias visam reestruturar a gestão pública e ampliar a valorização dos servidores municipais.

O Anteprojeto 001/2026 institui o Programa “Vila do Servidor”. A proposta estabelece critérios de prioridade para servidores que não possuem imóvel próprio, garantindo benefícios como a isenção do ITBI na primeira aquisição. O projeto prioriza famílias com pessoas deficientes, idosos e mulheres chefes de família ou vítimas de violência.

Já o Anteprojeto 002/2026 trata da Reorganização Administrativa, propondo a modernização da máquina pública com a criação de pastas estratégicas, como a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Secretaria de Relações Institucionais. O texto traz avanços para a Educação, prevendo gratificações de gestão escolar e auxílios para deslocamento em áreas rurais.

O Executivo justificou que as medidas buscam eficiência administrativa e justiça social sem o aumento de despesas globais, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. As matérias seguem para as Comissões Técnicas, que emitirão os pareceres antes da votação final.

com informações da Câmara Municipal