Por iniciativa dos vereadores do PCdoB, Wilmaci Oliveira e Paulinho do Banco, a Câmara Municipal de Itabuna realizou, na quarta (26), uma sessão especial para debater os impactos da da reforma administrativa (PEC 38/2025). Para as entidades ligadas aos servidores, a alteração de regras do serviço público no país representa grave ameaça aos direitos das categorias e à qualidade do atendimento à população.

Wilma Oliveira ressaltou a importância de unir forças contra um ataque frontal aos servidores e um risco estrutural para toda a sociedade. “Se a gente desmantela o serviço público, será terra arrasada nesta sociedade. Precisamos desconstruir a narrativa de que o servidor é ineficiente, dialogar com o povo e mostrar que os serviços que prestamos são fundamentais, sobretudo em uma sociedade tão desigual”, afirmou.

Paulinho enfatizou a necessidade de dialogar amplamente com a população sobre os impactos da PEC. “A proposta atinge diretamente municípios como Itabuna, que dependem de um corpo técnico qualificado para garantir atendimento eficiente. Defender o servidor é defender a sociedade e a nossa democracia. Essa luta é coletiva, dos trabalhadores e trabalhadoras, das entidades e de todos que acreditam em um Estado comprometido com seu povo”, declarou.

DESMONTE DO ESTADO

Por videoconferência, Alice Portugal afirmou que a PEC 38 não moderniza o Estado, mas desmonta estruturas fundamentais do serviço público ao retirar direitos, fragilizar a estabilidade e abrir caminho para a terceirização. “O discurso da modernização é mentiroso, e os prejuízos vão recair diretamente sobre quem mais depende do serviço público: a população brasileira, especialmente a mais vulnerável”. Para ela, é essencial que servidores, sindicatos e câmaras municipais mantenham mobilização permanente para impedir o avanço da proposta.

O superintendente de Economia Solidária da SETRE, Wenceslau Júnior, reforçou que defender o serviço público é defender direitos e dignidade social. Ele avaliou que a PEC ameaça concursos, fragiliza carreiras e precariza vínculos de trabalho, o que compromete a continuidade e a qualidade das políticas públicas. “Não podemos permitir que desmontem políticas que garantem direitos à nossa população”, afirmou, também por videoconferência.

Também compuseram a mesa Marcelo Lins, presidente da ADUSC; Marco Aurélio Costa, presidente da AFUSC; Cristina Bonin, diretora de imprensa da API/APLB; Rafael Nardi, tesoureiro do SINDIUFSB; Edinelvan Lima, coordenador-geral da ASSUFBA; e Levi Araújo, diretor financeiro do Sindserv – Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais da Bahia.

com informações da Câmara Municipal