A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou um projeto de lei que altera e atualiza a legislação municipal sobre a circulação de animais. O descumprimento das novas normas prevê pagamento de multas.

De autoria do vereador Denilton Santos (Avante), o texto determina, por exemplo, que o trânsito de cães em vias públicas só será permitido quando os mesmos estiverem acompanhados por seus responsáveis, contidos por coleiras, guia curta e conduzidos por pessoas com força suficiente para contê-los.

Cães das raças pitbull, rottweiler e mastim napolitano, só poderão transitar com utilização de enforcador e focinheira, devendo estar na companhia de pessoa com idade acima de 18 anos.

Pelo projeto, está proibida a circulação, permanência e trânsito nas vias públicas de animais de portes médio ou grande. Só poderão circular animais que estiverem em serviço de segurança pública ou de tração, com documentação de trânsito animal e zoosanitária.

com informações da Câmara Municipal