A Câmara Municipal de Itabuna recebeu para apreciação o Projeto de Lei que autoriza a doação de uma área de 50.173,00 m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). O terreno, integrante do patrimônio público municipal, está situado no entroncamento das rodovias federais BR-101 e BR-415, em área da antiga Fazenda Bananeira – Gleba I, dentro do perímetro urbano.
A proposta enviada ao Legislativo inclui a planta arquitetônica, memorial descritivo e a matrícula imobiliária nº 58.357, registrada no 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna, atendendo às exigências previstas na Lei Orgânica do Município. O Laudo de Avaliação anexado ao projeto estimou o valor venal do terreno em R$ 6.020.760,00.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (30), o líder do governo na Câmara, vereador Ronaldo Geraldo (Republicanos), solicitou urgência na tramitação da matéria. O pedido foi aprovado pelos parlamentares, abrindo caminho para que a proposta avance mais rapidamente nas comissões e no plenário.
Com a doação oficializada, o IFBA poderá iniciar os trâmites necessários para a implantação de seu campus em Itabuna, considerado estratégico para ampliar a oferta de ensino técnico e superior gratuito no sul da Bahia.
Com informações da Prefeitura
foto: Prefeitura
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