Em duas votações, a Câmara de Itabuna aprovou ajustes na lei 2.239/13, que disciplina pinturas de prédios públicos. Agora, o município deve proteger obras de valor histórico, assegurando que sejam identificados e padronizados. Fica proibido o uso de logomarcas, cores em alusão a partidos e campanhas políticas.

Pela lei, 20% dos prédios terão placas com brasão do município. O uniforme das escolas terá brasão de Itabuna do lado esquerdo (pintado ou bordado). Da mesma forma para veículos automotores a serviço da administração de Itabuna.

O município tem nove meses para que os bens (móveis ou imóveis) se adaptem às regras e as despesas devem estar no orçamento do município.

Nessa sessão, também foram aprovadas alterações semelhantes na Lei Orgânica do Município. Os bens de uso especial que constituem o patrimônio não podem usar logomarcas, slogans, cores e/ou símbolos que façam alusão a partidos do prefeito ou presidente da Câmara.

com informações da Câmara Municipal