A Câmara Municipal de Ilhéus teve uma importante reunião com o Ministério Público da Bahia (MPBA) para debater a realização de concusro público no Legislativo.
O encontro aconteceu na sexta (27), na sede do MPBA, com o presidente da Casa, vereador Jerbson Moraes e o primeiro secretário, vereador Abrão, e a promotora de Justiça da Bahia, Alicia Violeta Botelho. Participaram ainda da reunião o procurador-geral da Câmara, Michael Neves, e o assessor jurídico, Carlos Junior.
Na conversa, eles discutiram a melhor forma de realização de um concurso para compor o quadro de efetivos da Câmaran dentro da constitucionalidade. Este foi o segundo encontro entre as instituições e o próximo acontecerá no dia 07 de junho, com todos os vereadores e a promotora para continuidade da discussão.
Segundo Jerbson Moraes, esses encontros têm sido muito importantes. “Vimos que a realização do concurso público pela Câmara de Vereadores já é possível. É uma promessa minha resolver essa situação dialogando com os órgãos envolvidos”, declarou o vereador.
TAC E PRAZOS
Ainda neste semestre serão definidos os compromissos e prazos que Câmara deverá cumprir e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a realização do concurso. “É uma discussão nova na Câmara e, pela primeira vez na sua história, teremos um concurso público na instituição, organizando toda a estrutura da Casa Legislativa, fazendo com que exista sempre a continuidade dos trabalhos através dos funcionários efetivos, independente dos vereadores que estejam em mandato”, afirmou Jerbson.
com informações da Câmara Municipal
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