Ex-procurador do Ministério Público, que criminalizou a política e deixou a Justiça para ser deputado federal, Deltan Dallagnol (Pode-PR) teve a cassação do mandato confirmada pela Mesa Diretora da Câmara Federal. Nesta terça (6), o colegiado ratificou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende que houve tentativa de Dallagnol de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.

O TSE decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, considerando irregular o pedido de Deltan de exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade, não é permitido candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena. Pela Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral.

O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários – Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes – Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

com informações do g1