Nesta quarta (4), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para realizar um audiência pública que debaterá o projeto de lei complementar (PLP) que amplia a tabela do Simples Nacional, regime simplificado de impostos.

A audiência proposta pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da CTF, debaterá o PLP 108/2021, projeto que visa ampliar o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, o MEI também poderia ter até dois funcionários (hoje, o limite é de um).

Bertaiolli afirmou que é necessário atualizar, além do MEI, toda a tabela do Simples para pequenas empresas. O teto para Empresas de Pequeno Porte (EPP), por exemplo, iria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. Segundo o parlamentar, a medida “não aumenta um real”, mas apenas aplica o IPCA sobre os valores que foram definidos ainda em 2008 e, desde então, não foram corretamente reajustados.

Para ele, a atualização “é justa” e “vai gerar empregos”. A discussão deve acontecer nas próximas semanas. Representantes no Ministério da Economia, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), da Associação Comercial de São Paulo e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) devem ser convidados a participarem da audiência.

com informações do IG/Economia