Nesta segunda (27), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência em projetos de lei do Senado Federal que visam aumentar a pena do feminicídio, além da criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no país.

Atualmente, a pena para esse crime é de 12 a 30 anos de reclusão e se o PL for aprovado, passará a ser de 20 a 40 anos. O projeto ainda visa incluir como situações de agravantes o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência.

A medida é essencial quando se observa quase 5 assassinatos de mulheres por dia no Brasil. Segundo o Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), entre janeiro e junho de 2024, houve a ocorrência de 905 casos desse crime consumados no país e outros 1.102 tentados. As médias diárias foram, respectivamente, 4,98 e 6,05. Esses índices confirmam que o espaço doméstico no Brasil é um lugar de risco para as mulheres.

O texto substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aponta que com o PL 4266/23, o crime de feminicídio passará a figurar em um artigo específico, em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje.

com informações do iG