Uma vitória da luta das mulheres brasileiras contra a violência aconteceu nesta quarta (11). A Câmara dos Deputados aprovou o aumento de pena para o crime de feminicídio: passou de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão.

O Projeto de Lei nº 4266/23 altera o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha. A matéria segue para sanção do presidente Lula.

Dados do Anuário da Segurança Pública mostram que, em 2023, o Brasil registrou 245.713 casos de agressão por violência doméstica, 613.529 ameaças e quase 900 mil chamados ao número de emergência 190. Foram concedidas 445.456 medidas protetivas de urgência e registrados 1.437 feminicídios, um aumento de 6,1% em relação a 2022. Além disso, as tentativas de feminicídio cresceram 16,9%.

Essa alteração ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos. Criada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, a lei foi inspirada em sua luta por justiça após sobreviver a duas tentativas de assassinato cometidas por seu então marido. O caso ganhou repercussão internacional e levou à condenação do Brasil pela OEA, resultando na sanção da lei em 2006, que trouxe inovações importantes na proteção das mulheres.

com informações da TVT News [Rede Brasil Atual]