Até 31 de agosto deste ano, a Caixa Econômica distribuirá aos trabalhadores, parte do lucro de 2023 com o FGTS, que foi recorde: R$ 23,4 bilhões, conforme anunciou o banco em 16 de julho. O percentual a ser distribuído deverá ser determinado pelo Conselho Curador, em reunião nesta semana.

Esse procedimento ocorre desde 2017. Mas, neste ano, tem maior expectativa após o julgamento da revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em junho, o Supremo determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os ministros aceitaram proposta do governo e decidiram manter a correção atual [3% ao ano] mais TR (Taxa Referencial), incluindo o pagamento do lucro, garantindo ao menos a inflação oficial do país.

Os resultados recordes estão ligados não apenas a investimentos em si, mas também a um aporte vindo do Porto Maravilha. A ideia, segundo Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS, é fazer caixa para que, em anos nos quais a soma da TR mais os 3% for inferior à inflação, haja dinheiro para garantir o rendimento mínimo ao trabalhador determinado pelo Supremo. “A TR continua sendo usada como atualização monetária. O único avanço que houve é que se, em um ano, a somatória de rendimento mais a distribuição for inferior, o Conselho Curador irá se reunir e definir o percentual de distribuição para não haver prejuízo, para não perder para a inflação”, diz Avelino.

QUEM DEVE RECEBER?

Segundo a Caixa, têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia. Ao todo, segundo a Caixa, em 31 de dezembro de 2023, o fundo contava com 218,6 milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores.

com informações da Caixa