Dignidade Menstrual é uma campanha importante das mulheres brasileiras. Mas, parece que o presidente Jair Bolsonaro ignora. Ele vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada na edição desta quinta (7) do Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, em setembro.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O argumento é que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.

Entretanto, o texto previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional. Cabe, agora, ao Congresso decidir manter ou derrubar os vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial.

RESUMO DA ÓPERA – O governo que criou um Orçamento paralelo de R$ 20 bilhões para manter fieis deputados e senadores com emendas parlamentares (lembra a história dos tratores superfaturados?), é o mesmo que veta um projeto social importante para as adolescentes e as mulheres brasileiras de baixa renda.

Com informações do G1