Durante todo seu (des)governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) esbravejou que não renovaria a concessão da TV Globo. Mas, a promessa foi apenas jogo de cena. Na noite desta segunda (20), a Secretaria Geral da Presidência divulgou nota informando que o ex-capitão editou decreto renovando a concessão por mais 15 anos no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco.
Segundo a pasta, o processo de renovação seguiu os ritos previstos em decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão, que contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas interessadas.
A Secretaria afirma que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas. Foram renovadas também as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São Paulo.
Conforme o artigo 223 da Constituição, os processos serão agora enviados por mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.
com informações do g1
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