O voto da ministra de Cármen Lúcia garantiu maioria para a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenar Jair Bolsonaro (PL) nos crimes na trama golpista para manter o ex-presidente no poder, após a derrota nas eleições de 2022.

São cinco os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro: Golpe de Estado; Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Organização criminosa; Dano qualificado contra patrimônio da União; e Deterioração de patrimônio tombado.

Cármen Lúcia se uniu a Moraes e Dino. Ela foi o terceiro voto favorável. Agora ela vota sobre outros réus. A magistrada já se posicionou também favorável a condenar Mauro Cid, Almir Garnier e Anderson Torres.

LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Durante seu voto, ela disse que o ex-presidente praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. “Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder. Então, eu tenho para mim que há um acervo enorme de provas a indicar os planos de tomada do poder pela ruptura institucional ou pela permanência forçada, o que não ficou no mundo das ideias, nem de registros particulares. Documentos apreendidos, por exemplo, sobre a minuta do golpe, em muitas cópias, são compartilhados por mensagens, são editados, são discutidos em reuniões”, afirmou.

Falta votar Cristiano Zanin. O tempo de pena de cada réu será definido ao final do julgamento nos casos em que houver condenação. A Turma deve separar o último dia de julgamento, nesta sexta, para isso.