Para garantir mais segurança aos beneficiários do programas sociais do governo federal, será obrigatório o cadastro biométrico para o acesso ao benefícios. Com isso, o governo quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta (23), o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados e o presidente Lula (PT) assinou o decreto que regulamenta a medida.

“A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco maior. Há exceções para a obrigatoriedade, como pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade”, disse a ministra Esther Dweck.

Essa inclusão digital será garantida com a parceria do governo com a Caixa Econômica, para que a coleta biométrica da CIN seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis.

Como pagador do Bolsa Família, por exemplo, a Caixa já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa. A obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e busca dar às políticas assistenciais mais segurança e facilitar o acesso a diferentes políticas públicas. E a CNI, hoje, é o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a identificação dos cidadãos.

com informações da Agência Brasil