Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Ministério da Fazenda a determinar que as casas de apostas digitais (Bets) terão até 72 horas para suspender as contas de usuários que recebam benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Ministério divulgou normas que impedem beneficiários desses programas de utilizarem plataformas de apostas. A medida busca evitar que recursos de programas sociais sejam aplicados em jogos online.

A identificação desses usuários será por um sistema de consulta a bancos de dados públicos. A tecnologia deve estar disponível em até 30 dias. As consultas serão realizadas tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login do usuário. As plataformas também terão de refazer a checagem a cada 15 dias.

Caso uma conta de beneficiário seja identificada, ele será notificado e poderá sacar os valores disponíveis. Se não fizer a retirada em até 180 dias, o dinheiro será destinado a programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Quando o beneficiário deixar de receber o auxílio, ele poderá voltar a usar as plataformas normalmente.

com informações do Ministério da Fazenda