Além dos problemas de saúde pública e de bets irregulares, outro absurdo foi encontrado nas empresas de apostas pela internet. As que estão autorizadas a operar pelo Ministério da Fazenda, têm descumprido normas estabelecidas pela pasta e podem estar infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o portal se inscreveu em 146 sites de apostas da lista do Ministério para analisar a aderência dos sites à legislação, que entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025. Um dos principais descumprimentos constatados é um veto a saques de valores ingressados nos portais, mas não apostados.

A norma federal diz que os apostadores podem retirar seu saldo financeiro disponível sem restrição por parte do agente operador de apostas. Exceto em casos com indícios suficientes de fraude. Pelo menos 79 sites (54% do total) impedem que recursos sejam sacados se eles não forem apostados pelo menos uma vez.

com informações da Folha de S.Paulo