A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), informou que vai cumprir as determinações da Justiça em relação ao Bar Boteco do Futebol, localizado na Rua Zildolina, no bairro Mangabinha. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que visa cessar a emissão sonora abusiva do estabelecimento. O MP-BA incluiu o Estado da Bahia, o Município de Itabuna e o bar como réus e pediu multa de R$5 mil em caso de descumprimento.

A decisão judicial também determina que a Prefeitura realize medições semanais dos níveis de ruído emitidos pelo local e envie relatórios circunstanciados ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca. Além disso, exige a retirada de ocupações irregulares em calçadas, a aplicação de sanções administrativas em caso de reincidência e, se necessário, a cassação do alvará de funcionamento do bar, com previsão de multa diária.

Segundo o secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, a administração tem sido constantemente cobrada pelo MP-BA sobre o controle de atividades sonoras na cidade. Ele destacou que o município intensificou a fiscalização e tem orientado comerciantes quanto aos limites legais e às sanções previstas para quem desrespeita a legislação vigente.

Com informações da Prefeitura