A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) está de olho e “apertando” empresas de outros estados que deixam de pagar a diferença de ICMS destinada à Bahia nas vendas online para consumidores baianos, prejudicando o comércio local.

Elas podem sofrer penalidades caso não resolvam as pendências. A ação de monitoramento e cobrança vem dando bons resultados: desde maio, foram identificados e cobrados R$ 143 milhões em valores de imposto não pago. Já foram regularizados R$ 44,9 milhões pelas devedoras, que quitaram ou parcelarem o débito. Outros R$ 30 milhões já estão em fase de regularização.

Um exemplo do problema é o de aparelho eletrônico importado, vendido a um consumidor baiano por empresa de estado do Sudeste, por R$ 6.090,00. No documento fiscal, a empresa destaca o ICMS a ser pago na Bahia, mas deixa de recolher para o fisco baiano o imposto devido de R$ 1.004,85, corresponde à diferença entre as alíquotas de ICMS dos estados de origem e de destino da mercadoria. Por se tratar de produto importado, o crédito para o estado de origem é de 4%, cabendo a maior parte do imposto ao estado de destino.

A estratégia da Sefaz-Ba envolve etapas para dar às empresas a oportunidade de corrigir o problema. A primeira etapa consiste em conceder à empresa em débito a oportunidade para autorregularização, permitindo o recolhimento espontâneo do imposto, sem a incidência de multas e juros. Neste caso, a Sefaz-Ba cobra apenas o acréscimo moratório.

com informação da Sefaz-BA