A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, neste sábado (2), o projeto de lei do Executivo que reajusta os salários dos professores da rede pública estadual de ensino. O PL nº 24464/2022 cumpre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

Com a aprovação, o piso da categoria passa para R$ 3.845,63. Esse é o valor mínimo que deve ser pago aos professores em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

Em mensagem encaminhada ao Parlamento baiano, o governador Rui Costa explicou que a proposição visa reestruturar os vencimentos dos servidores dessas carreiras, a partir de 01 de março de 2022. Informa ainda que o governo estadual, ao elaborar os estudos para estas alterações das estruturas remuneratórias, considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas.

“Assim, as alterações das estruturas remuneratórias previstas nesta proposta produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2022, no valor estimado de R$119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, R$143.973.785,87 cada”, escreveu Rui Costa.

com informações do Metro1