Empresas ou pessoas com pendências junto á Receita Federal serão impedidas de realizar transações via Pix. O anúncio foi feito nesta quinta (6) pelo Banco Central (BC). Pelas novas regras, ficou determinado que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de quem estiver irregular.

“Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. CPFs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘cancelada’, “titular falecido’ e ‘nula’ e CNPJs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘inapta’, ‘baixada’ e ‘nula’ não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC”, diz o comunicado.

Segundo o Banco Central, o objetivo é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita. “A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, diz o BC.

Apenas chaves do tipo celular vão continuar a ter acesso a funcionalidade de serem alteradas. Isso acontece porque números de celular pré-pago podem mudar de dono. Assim, as chaves também poderão ser modificadas. Os bancos terão um mês para excluir as chaves Pix irregulares da base dados em uma primeira etapa de implementação das novas regras.

com informações do BC