A Justiça Federal de Eunápolis determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d’Ajuda Eco Parque. A decisão tomada na segunda (10) será mantida até que sejam cumpridas as obrigações de readequação ambiental estabelecidas em medida anterior.
Na primeira sentença, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), foram condenados os réus Arraial d’Ajuda Eco Parque e Cirne Empreendimentos e Participações a recuar os muros de arrimo em 2 metros e diminuir a altura em 0,5 metro, além de construir uma rampa de acesso, devido à exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A suspensão das atividades terá início 30 dias após a intimação da decisão e será fiscalizada pelo município de Porto Seguro e a polícia Federal. Segundo a Justiça, a decisão reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas ambientais e as responsabilidades dos grandes empreendimentos em manter o respeito ao patrimônio público.
com informações do Bahia Notícias
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