Já era noite desta segunda (4) quando a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar quem fizer, sem consentimento, registro de imagens com viés sexual de qualquer pessoa, em locais públicos ou privados. O termo usado é “upskirting” (quando são feitas imagens não autorizadas das partes íntimas de uma pessoa).

Aprovada por todos os partidos, a proposta segue para o Senado. Ela prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem “registra, em fotografia, vídeo ou qualquer outra forma, qualquer pessoa em cena sensual ou libidinosa, sem o consentimento prévio, em locais públicos ou privados, ainda que as vítimas façam uso de roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo”.

O projeto aprovado também determina que os aparelhos celulares terão que contar com um dispositivo que permita o acionamento de emergência do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180.

É importante lembrar que o Código Penal já prevê essa pena para quem produzir imagens sem autorização mas em caráter íntimo e privado. Agora, a matéria amplia esse escopo também para quando isso ocorre em locais públicos.

com informações da Agência Câmara