O ENEM foi uma ação importante para democratizar o acesso de estudantes mais pobres à educação de nível superior, avaliar a qualidade do ensino médio e o desempenho dos alunos.

Em Itabuna, outro passo foi dado com a ajuda da vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB). O seu projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, garantindo a gratuidade do transporte público coletivo nos dias de aplicação das provas do exame.

Pelo projeto, o acesso à gratuidade será garantido com a apresentação do comprovante de inscrição no ENEM e documento oficial de identificação. A matéria segue para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD) e, se for sancionado, entrará em vigor no próximo exame. “A Constituição determina que o poder público promova a igualdade de condições para o acesso e permanência de alunos na escola, portanto, trata-se aqui da aplicação mais sublime do princípio da igualdade”, explica.

Ainda segundo a parlamentar, a proposta visa garantir que nenhum estudante deixe de fazer a prova por falta de condições financeiras para o deslocamento. “Nosso projeto reforça o princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na educação. É fundamental apoiar nossa juventude que sonha com um futuro melhor através da universidade. Essa conquista é fruto da luta por uma cidade mais justa, onde a educação seja prioridade e o direito ao futuro esteja ao alcance de todos”, destaca.

com informações da Ascom da vereadora