Mais um passo importante foi dado para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. O Senado aprovou, nesta quarta (16), o projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel às vítimas desse crime. O texto foi autorizado na Câmara em março de 2022 e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

O projeto altera a Lei Maria da Penha para permitir o pagamento do benefício por seis meses. O objetivo é amparar as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor do aluguel será definido pelo juiz, de acordo com cada situação.

Segundo a matéria, a medida será financiada pelos estados e municípios, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

com informações do Senado