A presença de Lula em Brasília e suas articulações garantiram que o Senado aprovasse, nesta quarta (7), a chamada PEC da Transição com o Bolsa Família no valor R$ 600 mensais. A matéria foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. Essa vitória mostra a força e a capacidade política de Lula junto ao Congresso Nacional. Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.
Elaborada para cumprir promessa de campanha do presidente eleito, a PEC vai ajudar a combater a fome e retomar vários programas sociais. Na última terça (6), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Agora será incluída no Orçamento para 2023, com votação marcada para 16 de dezembro.
Para que fosse aprovada na CCJ, os senadores chegaram ao valor final de R$ 168 bilhões com um aumento do teto de gastos que deixaria apenas R$ 22,9 bilhões de fora dele. Além dos R$ 600 mensais aos beneficiários, tem um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos, e a volta de outros programas, como a Farmácia Popular extinta no atual governo, e a valorização do salário mínimo.
PROGRAMA INCLUSIVO
O Bolsa Família, que já retirou o Brasil do mapa da fome no passado, chega em um momento em que o país apresenta 33 milhões de pessoas com fome e 125 milhões em situação de insegurança alimentar de maior ou menor grau.
Essa tragédia é resultado das políticas econômicas de Paulo Guedes, que propiciou a inflação desmedida dos últimos quatro anos, aliada com as altas taxas de juros para o pequeno produtor, a desregulamentação do mercado de trabalho, representada pela Reforma Trabalhista, que precarizou não apenas o poder de negociação dos mais pobres, mas sobretudo os salários da maioria dos trabalhadores brasileiros.
com informações da Revista Fórum
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