A Justiça Federal liberou R$ 2,5 bilhões para pagar atrasados a 157,6 mil aposentados e pensionistas do INSS que tiveram ganho contra o órgão em 116 mil ações judiciais.
São valores retroativos que o segurado tem direito ao provar erro da instituição, referentes a diferenças de valor entre aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários ou assistenciais calculados de forma errada.
Os valores são pagos por RPV (Requisição de Pequeno Valor), de até 60 salários mínimos. Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de agosto.
COMO SABER
As pessoas podem verificar se tem direito aos valores e se já foram liberados, através de uma consulta no site do TRF de sua região. Basta informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.
Na Bahia o responsável é o TRF1 (1ª Região), que fica no Fórum Teixeira de Freitas (Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Nova Sussuarana, em Salvador).
com informações do Estadão
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