Importante mecanismo de inclusão social na educação, a Lei de Cotas teve sua atualização aprovada nesta quarta (9), pela Câmara dos Deputados. A proposta vai ao Senado.

A mudança ocorre um ano depois do texto original ter estabelecido uma revisão 10 anos após a sanção — ou seja, em 2022. Mas, o Congresso resistiu a fazer a mudança em ano eleitoral, por receio de retrocessos nas medidas.

Sancionada em 2012, a lei garante metade das vagas em institutos e universidades federais para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Os deputados aprovaram a atualização do texto que, entre outros pontos, prevê:

> Inclusão de quilombolas na reserva de vagas.
> Redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas.
> Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência.
> Avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.

com informações da Câmara Federal