Com mais votos do que no primeiro turno, o governo conseguiu aprovar, nesta terça (09), a PEC dos Precatórios. Em segundo turno, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 323 votos favoráveis e 172 contrários.

A proposta é para o governo Bolsonaro assegurar o pagamento do programa Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até dezembro de 2022. Oposição e entidades criticam a PEC porque representa um calote em aposentados, professores e outros setores que ficam sem receber o que o governo lhes deve.

Para viabilizar a votação mínima para aprovação da PEC (308 votos), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), modificou regras de voto por Ato de Mesa. Assim, deputados em missão oficial, fora do Brasil, puderam registrar voto de maneira remota.

Agora, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará da aprovação de 3/5 dos representantes da casa: 49 dos 81 senadores. Caso aprovada com qualquer alteração no texto, ela ainda deverá voltar para nova apreciação dos parlamentares, antes de ser despachada para a sanção do Presidente da República.

Com informações do Diário do Centro do Mundo